Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201460600Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF, assinale a opção correta.1457941201460600Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAcerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF, assinale a opção correta.ASegundo jurisprudência do STF, é constitucional norma legal que vede a progressão do regime de cumprimento de pena para os crimes hediondos.BA garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio legal durante o período noturno pode ser afastada por determinação judicial.CAs associações podem ser compulsoriamente dissolvidas mediante ato normativo editado pelo Poder Legislativo.DO mandado de injunção é ação constitucional de caráter civil e de procedimento especial, cuja natureza jurídico-processual, segundo entendimento do STF, permite a formação de litisconsórcio passivo, necessário ou facultativo, entre particulares e entes estatais.ESegundo pronunciamento do STF, é inconstitucional, por ofender a garantia da liberdade de expressão e do direito à informação, norma legal que determine vedação de divulgação de pesquisas eleitorais quinze dias antes do pleito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195836Direito ConstitucionalNo que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O indivíduo que tomar posse em determinado cargo efetivo de uma autar...Questão 457941200530787Direito ConstitucionalA Polícia Federal dispõe de competência para proceder à investigação de infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional...Questão 457941200796916Direito ConstitucionalA respeito do direito à liberdade religiosa, julgue o próximo item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superior...Questão 457941200908119Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios constitucionais, julgue os itens subsequentes.A República Federativa do Brasil, constitu...Questão 457941201306788Direito ConstitucionalNo que diz respeito à disciplina constitucional da emenda, da reforma e da revisão constitucional, bem como à organização político-administrativa do E...Questão 457941201423516Direito ConstitucionalA respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a s...Questão 457941201456735Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido sociológico e ao controle de constitucionalidade. Os efeitos da decisão procedente de u...Questão 457941201495579Direito ConstitucionalCom relação aos dispositivos constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941201880491Direito ConstitucionalNo que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo. A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e eventuais gratificações por ...Questão 457941201913178Direito ConstitucionalNo que concerne ao Poder Legislativo, julgue o próximo item.É de competência privativa da Câmara dos Deputados a autorização para instauração de proce...