Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201460604Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu (MG), compete ao município, conjuntamente com os demais memb...1457941201460604Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Manhuaçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Manhuaçu | Legislação Municipal de São João do ManhuaçuEm conformidade com a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu (MG), compete ao município, conjuntamente com os demais membros da Federação,Afiscalizar, incentivar e planejar a atividade econômica no município.Bprestar serviços de atendimento à saúde da população.CExplorar, diretamente, atividade econômica, quando necessária ao atendimento de relevante interesse coletivo conforme definido em lei.Dregistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais no território municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146122Legislação Municipal (Minas Gerais)No que diz respeito às disposições gerais e transitórias constantes da Lei Orgânica do Município de Itapecerica, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200232564Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Posturas, quem é a autoridade para confirmar os autos de infração e arbitrar multas?Questão 457941200600541Legislação Municipal (Minas Gerais)No que se refere ao Processo Fiscal Administrativo e de acordo com o disposto no Código Tributário Municipal de Ibirité, é correto afirmar:Questão 457941200650401Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, as fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e...Questão 457941200728468Legislação Municipal (Minas Gerais)O Decreto do prefeito municipal sobre o serviço de perícia médica do município de Itabira determina que as disposições estabelecidas se aplicam aos se...Questão 457941201046093Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme Lei nº 10.702, de 10 de março de 2011, em que se disciplina a instituição de feiras livres no município de Uberlândia, e considerando que a c...Questão 457941201275132Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as regras em vigor, previstas no Código Tributário do Município de Uberlândia, instituído pela Lei municipal nº 1.448, de 1º de dezembro de 1966...Questão 457941201345856Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação às prescrições de construção de vias e logradouros públicos, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale a alternati...Questão 457941201368066Legislação Municipal (Minas Gerais)Para a consecução dos objetivos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 248, de 11 de janeiro de 2018, qu...Questão 457941201373223Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as normas, a seguir, componentes da legislação do Município de São Lourenço, que dispõem sobre: I. Alienação de bens imóveis. II. Nomes e al...