Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201460612Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado.1457941201460612Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosCom base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado.ALei estadual não poderá obrigar empresas de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de venda a fornecerem atendimento telefônico gratuito aos clientes.BÉ constitucional lei estadual que conceda aos professores das redes públicas estaduais e municipais de ensino o benefício da meia-entrada nos estabelecimentos de lazer e entretenimento. CConforme o princípio da autonomia da Federação, lei estadual poderá conceder porte de arma para procuradores dos estados.DÉ constitucional lei estadual que imponha aos prestadores privados de serviços de ensino e de telefonia celular a obrigação de estender o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes. EInvade a competência da União para o estabelecimento de normas gerais sobre consumo e desporto a autorização e regulamentação, por estado-membro, da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011852Direito ConstitucionalEm relação ao estado de sítio, assinale a opção correta.Questão 457941200346946Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941200389509Direito ConstitucionalEm relação às polícias civis, assinale a opção correta.Questão 457941200462331Direito ConstitucionalNão há vedação expressa para que determinado servidor público seja beneficiado com o cômputo de acréscimos pecuniários já percebidos nos vencimentos-p...Questão 457941200739321Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.A CF autoriza expressamente a contratação temporária de advogados para o exercíc...Questão 457941201497647Direito ConstitucionalAs emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente serão aprovadas se forem compatíveis com o PPA e com a LDO.Questão 457941201539638Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.Questão 457941201714710Direito ConstitucionalConsidere que Paulo, prefeito municipal, tenha sido reeleito para um segundo mandato em 2012. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção...Questão 457941201793802Direito ConstitucionalNo tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativa...Questão 457941202081001Direito ConstitucionalA respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue.No presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida pelo presidente da República, ...