Considerando as disposições legais e os regulament...

Q: Considerando as disposições legais e os regulamentos sobre Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, assinale, a seguir, uma instituição passível de qualificação.

A) Organizações sociais com reconhecimento público em nível nacional, em exercício a pelo menos três anos. | B) Sindicatos, associações de classe ou de representação de categoria profissional, com, no mínimo, trezentos membros, que tenham sido criados a pelo menos três anos. | C) Organizações partidárias e suas fundações, de qualquer ente federativo, desde que tenham representatividade em suas casas legislativas. | D) Instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais que tenham sido autorizadas a funcionar pelo órgão competente a pelo menos três anos. | E) Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas e em funcionamento regular há, no mínimo, três anos, cujos objetivos sociais sejam a promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar.

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Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 3.100/1999 - Qualificação de OSCIPs

Considerando as disposições legais e os regulamentos sobre Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, assinale, a seguir, uma instituição passível de qualificação.

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