Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201460731Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.1457941201460731Ano: 2018Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Agudos do Sul - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.AO Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de quinze dias, e aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado.BA Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.CEleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.DA fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.EÉ vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256660Direito ConstitucionalPara investidura em cargo público na guarda municipal é exigido:Questão 457941200832345Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais dispostos na Constituição Federal de 1988, exceto:Questão 457941201370616Direito ConstitucionalSobre a política urbana, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201460167Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que indica um tributo cuja competência para insti...Questão 457941201569093Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não corresponde com o processo legislativo.Questão 457941201826217Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201899167Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da proibição ao nepotismo no âmbito da União, Estados e Municípios. Assinale a alternativa...Questão 457941201982317Direito ConstitucionalSobre os municípios disposto na CF/88, assinale a alternativa correta.Questão 457941202001348Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Do Poder Legislativo, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202010981Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Título IV – Da Organização dos Poderes, Seção II – Das Atribuições do Con...