Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201461027Ao disciplinar a Organização do Estado, a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que1457941201461027Ano: 2019Banca: FCCOrganização: AFAPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos EstadosAo disciplinar a Organização do Estado, a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que Aos Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por meio de emenda à Constituição.Bcompete privativamente à União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. Ccompete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de gás canalizado, que tem caráter essencial.Dos Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.Eos Territórios, vedada sua divisão em Municípios, terão suas contas submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184192Direito ConstitucionalFernandez, brasileiro naturalizado, casou-se com Françoise, estrangeira, ambos residentes no Brasil. Fernandez, então, por determinação da empresa pri...Questão 457941200283043Direito ConstitucionalDanúbia pretende se candidatar à vaga de trabalho exercido em turno ininterrupto de revezamento na empresa Y. Com dúvidas a respeito da jornada de tra...Questão 457941200494172Direito ConstitucionalA teor do art. 47 da Constituição: Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por ma...Questão 457941200569231Direito ConstitucionalUm empresário renomado foi acusado de ter praticado crime de corrupção, ocasião em que passou a ser investigado por tal fato. Diante da repercussão do...Questão 457941200957539Direito ConstitucionalLei ordinária e lei complementarQuestão 457941201247394Direito ConstitucionalServidor público estadual eleito para exercer mandato de Vereador e neste investido .Questão 457941201327614Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca das disposições gerais do Poder Judiciário,Questão 457941201490404Direito ConstitucionalProvavelmente, a decisão política que conduziu à promulgação da constituição, ou desse tipo de constituição, foi prematura. A esperança, contudo, pers...Questão 457941201522731Direito ConstitucionalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere: I. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversõ...Questão 457941202064463Direito ConstitucionalAntônio convocou aqueles que compartilhavam das mesmas ideias que as suas, por meio de rede social, para reunião em praça pública, na próxima quarta-f...