Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201461060A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o ente da Federação que não instituir e arrecadar todos os impostos de s...1457941201461060Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o ente da Federação que não instituir e arrecadar todos os impostos de sua competência constitucional, estará impedido de receberAdívida ativa não tributária.Bpatrocínios privados para eventos culturais. Ctransferências voluntárias. Dtaxas de prestação de serviços públicos. Etransferências constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144215Orçamento e Finanças PúblicasSe a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o términ...Questão 457941200166228Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 22, o cumprimento do limite de despesa com pessoal, será verificadoQuestão 457941200719873Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece queQuestão 457941200770693Orçamento e Finanças PúblicasCom relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que:Questão 457941200806517Orçamento e Finanças PúblicasNo sistema de planejamento governamental, a lei orçamentária anual evidenciaráQuestão 457941200812604Orçamento e Finanças PúblicasO Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade I - formular o planejamento estratégico nacional; II- realizar estudos e pesquisas...Questão 457941201357127Orçamento e Finanças PúblicasO Artigo 19º _______________ define e limita a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não podendo exceder...Questão 457941201527903Orçamento e Finanças PúblicasA criação de cargo, emprego ou função, bem como a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, serão vedados ao Poder Executivo...Questão 457941201780217Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando a classificação por estrutura programática da despesa orçamentária pública, é correto afirmar que o instrumento de organização da atuação...Questão 457941201811551Orçamento e Finanças PúblicasA autorização legislativa do gasto deve ser dada para cada exercício financeiro, conforme dispõe o princípio orçamentário da