O Prefeito do Município YYZ decretou que todo atendimento de saúde feito pelo SUS
na municipalidade será condicionado a uma contribuição financeira da seguinte forma: caso o cidadão
não contribua para o INSS, deverá arcar com o valor dos insumos e eventuais medicamentos utilizados
durante o atendimento, ficando o valor dos honorários médicos por conta do Município. O Prefeito
justificou este ato como sendo uma medida que ele não mais podia atrasar, sob pena de violar o
interesse público, pois, segundo ele, a pandemia do coronavírus, com o aumento de internações e
tratamentos – que voltaram a subir após a circulação de novas variantes –, esgotaram os recursos
financeiros da municipalidade e, de outra forma, os serviços de saúde não teriam condições de
continuar. Analisando a atitude do Prefeito do Município de YYZ, à luz das regras constitucionais,
assinale a alternativa correta.