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No que tange a regime jurídico-administrativo, organização administrativa e teoria do direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.Uma pe...
Julgue o item seguinte, relativos à administração pública. O servidor público estável perderá o seu cargo de provimento efetivo em virtude de: sentenç...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.O conceito de ato administrativo é praticamente o mesmo de ato jurídico, diferindo o primei...
Julgue o item seguinte, a respeito da empreitada por preço unitário, procedimento diretamente ligado à programação, ao controle e ao acompanhamento de...
No contracheque de servidor público, a parcela denominada subsídio refere-se ao valor-base sobre o qual incidem todos os demais acréscimos e adicionai...
Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. As modalidades de licitação previstas ne...
Acerca das licitações públicas, julgue os itens subsequentes. Os contratos administrativos submetem-se ao princípio do formalismo, razão pela qual é o...
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública. Por meio do poder de polícia administrativo, a autoridade policial tem com...
À luz do disposto na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item abaixo.Constitui ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário permit...
Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.A sanção e o veto, pelo presidente da República, de projetos de lei aprovados pelo Congress...