Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201461621Estão previstas, em legislação municipal, situações específicas em que um pedido de regularização de edificação será ind...1457941201461621Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de CariacicaEstão previstas, em legislação municipal, situações específicas em que um pedido de regularização de edificação será indeferido. Dentre as alternativas abaixo, NÃO será indeferida a situação de regularização de edificações que:AEstiverem edificadas, total ou parcialmente, em logradouros ou terrenos públicos.BPossuírem processos judiciais ou administrativos de interdições ou embargos.CProporcionarem risco comprovados quanto à salubridade, habitabilidade e estabilidade.DConstituam bloco ou edificação autônoma vinculada a uma fração ideal de terreno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001393Legislação Municipal (Espírito Santo)Análise as alternativas abaixo e verifique qual traz uma afirmativa incorreta sobre o regramento presente no texto da Lei Orgânica Municipal de São Ga...Questão 457941200011606Legislação Municipal (Espírito Santo)A expressão “política” assume diversas conotações ao longo das décadas no contexto social brasileiro e os cargos e funções de confiança possuem correl...Questão 457941200236499Legislação Municipal (Espírito Santo)Com base na Lei Complementar nº 137, de 03 de maio de 2023, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fund...Questão 457941200251399Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme o Estatuto do Magistério de Cariacica, independentemente da fixação prévia de vagas, a localização do profissional do Magistério poderá ser a...Questão 457941200405638Legislação Municipal (Espírito Santo)O Sr. José Phelipo finalmente conseguiu dar início à construção de sua casa e, por isso, gostaria de fazer tudo de acordo com a lei. Assim, procurou o...Questão 457941200747287Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos da Lei Orgânica municipal, o Município de Nova Venécia/ES constitui-se como:Questão 457941200898504Legislação Municipal (Espírito Santo)A formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito de Baixo Guandu/ES far-se-á mediante portaria, quando se tratar de:Questão 457941201619404Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos do Decreto municipal nº 111/2023, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal, as agroindústrias de pequeno porte poderão receber o Reg...Questão 457941201721480Legislação Municipal (Espírito Santo)O orçamento público municipal constitui-se na expressão físico-financeira das ações do Poder Público Municipal, sendo parte constitutiva do processo d...Questão 457941201774054Legislação Municipal (Espírito Santo)Sobre a Política de Assistência Social do município de Mantenópolis, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa CORRETA.