///
Veridiana é mãe solteira e mora com seus três filhos menores de idade, há mais de cinco anos, de forma ininterrupta e sem oposição de terceiros, numa ...
Considerando o art. 4º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), é correto afirmar que, no território nacional, o direito à vida, à liberdade, à iguald...
O conteúdo de uma norma constitucional suscitou interpretações distintas e, por vezes, divergentes. A uniformização de sua interpretação, priorizando-...
Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial
Quanto à remuneração e ao subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta dos municípios, é correto afirmar:
Suponha que a Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando diversos d...
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Segundo os parâmetros estabelecidos pela Constituição, o servidor público estável só perderá o cargo
Diante de informação relativa a iminente publicação de matéria considerada ofensiva à intimidade e à honra de autoridade pública em jornal local, nos ...
Os atos de improbidade administrativa importarão, nos termos da Constituição Federal, dentre outros,