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No Código Civil Brasileiro, em que pese os negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar ser um dos requisitos de validade do negócio jurídico:
No que concerne às regras legais de imputação do pagamento, diante da ausência de indicação pelo devedor, bem como se o instrumento de quitação for om...
Sobre a responsabilidade civil, marque a alternativa correta.
Rogério vendeu um imóvel a Joaquim com cláusula de retrovenda. Decorrido o prazo de dois anos e seis meses, Rogério falece e os seus herdeiros decidem...
Segundo o Código Civil, os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Com base nisso, em relaç...
Aquele que causar um dano a outra pessoa pela prática de um ato ilícito, fica obrigado, nos termos da legislação pátria, a repará-lo. Diante da afirma...
Assinale a alternativa que apresenta o nome do direito real que preceitua que proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar...
Quanto à responsabilidade civil, a obrigação de indenizar atinge aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Assim s...
Segundo o Artigo 579 do Código Civil, é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e perfaz-se com a tradição do objeto. A qual modalidade de contr...
Nos termos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que: