Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201461780Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a prestação de serviços públicos específicos e div...1457941201461780Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caçapava - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos MunicipaisNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, diretamente prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, justifica a cobrança do seguinte tributo:ATarifa.BTaxa.CLaudêmio.DEmolumentos. ECustas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129504Direito TributárioQuanto à responsabilidade tributária dos sucessores disposta no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200208915Direito TributárioOs preços públicos são uma espécie de receita orçamentária e são arrecadados pelo Poder Público quando este atua na área de prestação de serviços como...Questão 457941200252591Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê que as taxas cobradas pelos municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador:Questão 457941200491281Direito TributárioAcerca das garantias e privilégios do crédito tributário, e com base no Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, informe se é verdadeiro (V) ...Questão 457941200739584Direito TributárioEm relação a Contribuição de Melhoria prevista no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941200746402Direito TributárioO Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) é cobrado sobre o lucro das empresas e pode ser calculado de diferentes formas, dependendo do regime d...Questão 457941200976039Direito TributárioConsiderando o regramento legal sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública (Lei Federal nº. 6.830/1980), sobre os embargos executivo...Questão 457941201169118Direito TributárioO gestor do Município de Alfa consulta a Procuradoria Jurídica quanto às medidas a serem adotadas acerca do volume de execuções fiscais em trâmite e s...Questão 457941201395112Direito TributárioNos termos do atual regramento constitucional, são tributos cuja competência de instituição e cobrança foi conferida aos Municípios, EXCETO:Questão 457941201512602Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário, em conformidade com as disposições do Código Tributário Nacional: I) O parcelamento; II) O depósito d...