Assinale a alternativa correta de acordo com o Código do Consumidor.

As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.

As cláusulas contratuais relativas às relações de consumo serão interpretadas conforme as declarações de vontade constantes de recibos, pré-contratos e contratos.

Ainda que de forma expressa e consensual, a inserção de cláusula na minuta padrão descaracteriza a natureza de adesão do contrato.

Os contratos que envolvam relação de consumo, quando expressos em moeda estrangeiras, deverão consignar de forma expressa o critério de conversão para a corrente nacional.

Nos contratos de adesão, as cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão constar em capítulo próprio, permitindo ao consumidor a sua aceitação ou não.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código do Consumidor.

A) As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação. | B) As cláusulas contratuais relativas às relações de consumo serão interpretadas conforme as declarações de vontade constantes de recibos, pré-contratos e contratos. | C) Ainda que de forma expressa e consensual, a inserção de cláusula na minuta padrão descaracteriza a natureza de adesão do contrato. | D) Os contratos que envolvam relação de consumo, quando expressos em moeda estrangeiras, deverão consignar de forma expressa o critério de conversão para a corrente nacional. | E) Nos contratos de adesão, as cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão constar em capítulo próprio, permitindo ao consumidor a sua aceitação ou não.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Cód...

Questão 457941200372067Direito do Consumidor

É correto afirmar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

#Direito Contratual do Consumidor#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Contratos de Consumo

Questão 457941200573805Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

#Direito Contratual do Consumidor#Contratos de Adesão

Questão 457941201010157Direito do Consumidor

De acordo com a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, são direitos básicos do consumidor: 1. a ed...

#Práticas de Comércio#Direitos Fundamentais do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos#Direito à Educação do Consumidor#Propaganda Abusiva#Direito Contratual do Consumidor#Direito à Informação#Propaganda Enganosa#Gestão do Superendividamento#Atos Comerciais Abusivos

Questão 457941201558324Direito do Consumidor

Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afrmar:

#Contratos Bancários e Consórcios#Direito Contratual do Consumidor

Questão 457941201887810Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.

#Bem de Consumo#Componentes da Relação de Consumo#Parte Fornecedora#Parte Consumidora#Prestação de Serviço

Questão 457941201961718Direito do Consumidor

Assinale a alternativa que indica corretamente o nome do instituto por meio do qual as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedore...

#Fundamentos do Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código do Consumidor...

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código do Consumidor...

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