Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201461885A Lei Federal no 11.124/2005 trata do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional ...1457941201461885Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CAU - MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHISA Lei Federal no 11.124/2005 trata do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Quanto a essa lei, assinale a alternativa correta. AAs ações do SNHIS são de competência da coordenação do Ministério das Cidades. BO repasse dos recursos do FNHIS é vedado a entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente de elas terem objetivos em consonância com os do Fundo. COs recursos do FNHIS são destinados a ações vinculadas aos programas de habitação social que contemplem a aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias. DA utilização prioritária de áreas dotadas de infraestrutura urbana e em terrenos de propriedade do poder público para a implantação de projetos de habitação de interesse social são princípios do SNHIS.EO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não faz parte dos fundos de recursos que compõem o SNHIS. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077843Legislação FederalAcerca dos direitos autorais previstos na Lei n° 9.610/1998, assinale a alternativa correta.Questão 457941200150226Legislação FederalA respeito do Estatuto da Funpresp-Exe, assinale a alternativa correta.Questão 457941200342352Legislação FederalA Resolução Normativa n° 414/2010 da ANEEL tem por escopo estabelecer as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e co...Questão 457941200399352Legislação FederalCom base na Resolução CFF nº 648/2017, assinale a alternativa correta a respeito da execução dos serviços de fiscalização.Questão 457941200431133Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 44.045/1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, no que se refere ao Consel...Questão 457941200859759Legislação FederalO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) presta um serviço online e gratuito para o pós-processamento de dados gerados através de posi...Questão 457941201408461Legislação FederalEm relação à Lei Federal no 8.987/1995, assinale a alternativa correta.Questão 457941201757243Legislação FederalConforme o Decreto n° 4.584/2003, assinale a alternativa que indica competência do Conselho Fiscal.Questão 457941201839787Legislação FederalNo que se refere ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Oficiais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), assinale a alternativa correta.Questão 457941201931471Legislação FederalAssinale a alternativa que indica uma das atribuições da Marinha do Brasil.