Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201462110Em conformidade com o regramento constitucional acerca da instituição de regime de previdência complementar para servido...1457941201462110Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresEm conformidade com o regramento constitucional acerca da instituição de regime de previdência complementar para servidores titulares de cargo efetivo, assinale a assertiva INCORRETA. AAs entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, oferecerão aos respectivos servidores participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida. BO regime de previdência complementar instituído por município é aplicado a todos os servidores que ingressarem no respectivo serviço público municipal após a data da publicação do ato de sua instituição. CÉ admitida a instituição do regime de previdência complementar para servidores municipais mediante projeto de lei de iniciativa parlamentar ou popular subscrito por, pelo menos, cinco por cento do eleitorado do município. DO município, desde que institua regime de previdência complementar, poderá fixar o valor máximo previsto para aposentadorias e pensões do regime geral de previdência social no regime próprio de previdência dos servidores municipais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046991Direito ConstitucionalEm relação aos princípios da Constituição Federal brasileira que regem a atuação do administrador público, numere a coluna da direita de acordo com a ...Questão 457941200049854Direito ConstitucionalEm consonância com as disposições constitucionais acerca dos militares, analise as afirmativas. I- O militar alistável, com menos de dez anos de servi...Questão 457941200392803Direito ConstitucionalSegundo o disposto na redação atualizada da Constituição Federal acerca das funções essenciais à justiça, analise as afirmativas. I. As funções do Min...Questão 457941200819715Direito ConstitucionalDe acordo com as normas sobre previdência social contidas no capítulo da seguridade social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:Questão 457941200880061Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal brasileira de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Dentre os dir...Questão 457941201369701Direito ConstitucionalSobre súmula vinculante, é correto afirmar:Questão 457941201425698Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais de caráter processual, analise as afirmativas. I. O direito d...Questão 457941201456852Direito ConstitucionalQuanto à competência constitucional dos Estados que integram a federação brasileira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) ...Questão 457941201642837Direito ConstitucionalEm consonância com as normas previstas na Constituição Federal de 1988 acerca do Regime Geral de Previdência Social, analise as assertivas. I - Nenhum...Questão 457941201847437Direito ConstitucionalQuanto ao controle externo da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.