À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir...

Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma situação hipotética acerca das formas de intervenção do Estado na propriedade, seguida de uma assert...

De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue ...

No que se refere ao transporte urbano, garantido como serviço público essencial pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.Embora pr...

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito

Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.As garantias contratuais prestadas pelos fornecedores contratados med...

A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item. ...

A administração pode modificar unilateralmente os contratos administrativos para adequá-los às finalidades de interesse público, desde que mantido o e...

Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta considerando a doutrina de referência.

Com referência ao controle exercido pela administração pública, julgue os seguintes itens. I Segundo o STJ, o acesso do MP a informações inseridas em ...

Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João. Nessa situação hipo...