Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201462435Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar co...1457941201462435Ano: 2015Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: ADireito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. BDesapropriação. CDireito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. DSistemas de consórcios e sorteios. ERegistros públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200235340Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941200381146Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200680138Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200984743Direito ConstitucionalUma lei estadual foi promulgada para ampliar as condutas proibidas e passíveis de multa por infração administrativa ambiental, incluindo expressamente...Questão 457941201138250Direito ConstitucionalAo decidir que pessoas do mesmo grupo familiar, dentro das hipóteses do § 7° do art. 14 da CF/1988, não podem exercer três mandatos subsequentes na ch...Questão 457941201463855Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201485312Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201495272Direito ConstitucionalA saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser prestadaQuestão 457941201553182Direito ConstitucionalCom relação à ação popular em defesa do patrimônio público, é correto afirmar queQuestão 457941201619276Direito ConstitucionalConsidere os seguintes conceitos: – Consiste na transmissão de valores e experiências entre as gerações, permitindo às mais novas alcançar perfeita in...