Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Segredo, após quantos anos ininterruptos de serviço a...

A referida Lei, ao tratar do direito de petição para os servidores públicos de Mampituba, determina que é assegurado ao servidor o direito de requerer...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.480/2011, são instituídos como símbolos do Município de Segredo: I. A flor Beijo (nome científico Impatiens Walleri...

O plano de carreira dos servidores do Município de Eldorado do Sul, de acordo com os preceitos da referida Lei, disciplinará a forma de acesso a class...

Conforme o Código de Posturas do Município de Segredo, a denominação dos logradouros e serviços cabe, privativamente, ao Município. Sobre o assunto, a...

O verso da presente Lei, em que trata dos vencimentos para os servidores públicos do Município de Mampituba, estabelece que o pagamento da remuneração...

O Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa prevê que é devido o pagamento de gratificação especial por responsabilidade ...

O Município de Eldorado do Sul, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará políticas voltadas para a agricultura e abasteciment...

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.As consultas referendárias e plebiscitárias serão formuladas em termos de ...

A Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul poderá criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado e por prazo certo, nos te...

O Regime Jurídico prevê que poderá ser concedido horário especial ao servidor público estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário ...