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Em relação à Lei 6.766/79, conhecida como a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, analise as afirmativas a seguir:I. Estabelece diretrizes e normas para...
Licença que garante a construção do empreendimento, uma vez que ela certifica que o projeto foi concluído de acordo com a legislação ambiental vigente...
A respeito das autorizações e licenças urbanísticas, analise as afirmativas a seguir: I. O direito de construir se dá quando há as potencialidades edi...
Em relação ao Direito Urbanístico, analise as afirmativas a seguir: I. Sendo o direito urbanístico disciplina em formação, seus princípios ainda não e...
Em relação a projetos de loteamento e desmembramento, analise as afirmativas a seguir: I. Diferenciam-se pela complexidade, pois o desmembramento dema...
A Lei 13.089/15, que estabeleceu metas para os Municípios nos últimos anos, no que tange a regiões de alta densidade populacional, é chamada de
A questão fundiária brasileira possui grande relevância no processo de organização territorial, tanto urbana quanto rural, incluindo questões de ordem...
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) a respeito do controle e verificação de obras e normas urbanísticas: (__) O fiscal d...
Assinale a alternativa que apresenta item(ns) a ser(em) observado(s) na fiscalização de uma obra de calçamento e urbanização em logradouro público.
Segundo a Portaria Interministerial 323/20, que serve de parâmetro para várias construções municipais, o percentual de vagas para pessoa idosa perto d...