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Sobre as Comissões na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o que discorre nas Disposições Gerais da Administração Pública é CORRETO afirmar que:
Sobre os princípios fundamentais do Estado Brasileiro que fazem parte dos princípios constitucionais e estão presentes dentro da Constituição Federal ...
A Constituição não poderá ser emendada mediante proposta:
A Constituição Federal Brasileira veda a cassação de direitos políticos, mas permite a perda ou suspensão, que só se dará nos seguintes casos, exceto:
Acerca do controle de constitucionalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. No controle de constitucionalidade, a re...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os responsáveis pela aplicação do castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas d...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humana...
Está elencado na Constituição Federal como Direito Social, exceto:
De acordo com o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pel...