O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é integrado, dentre outros, pelo(s) seguinte(s) órgão(s):

Nos termos da Lei no 11.445/07, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinados princípios fundamentais, dentre os ...

Com relação à área de preservação permanente, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei n° 9.605/98, é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental, ter o agente cometido a infraçã...

A, por motivo egoístico, ordenou a destruição de parte de uma fazenda colonial, de sua propriedade, especialmente protegida por decisão judicial de tu...

O artigo 225 da Constituição Federal impõe ao Poder Público diversas incumbências destinadas a assegurar a efetividade do direito de todos a um meio a...

A educação ambiental formal deve ser desenvolvida

Com base na Lei Complementar nº 178/06, a respeito do uso do fogo para a limpeza de áreas, é correto afirmar que

Analise as afirmativas a seguir.A manutenção da área destinada à reserva legal é obrigação propter rem PORQUEo adquirente possui legitimidade passiva ...

Além dos crimes ambientais causados a flora, fauna, recursos naturais e patrimônio cultural, todas as condutas que ignorem normas ambientais, mesmo se...

Considerando as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 12.727/2012 e as diferentes categorias de áreas protegidas previstas pela legislação, anal...