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Q: O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 é uma das determinações de proteção ao meio ambiente mais importantes. Esse artigo fez com que a proteção ambiental ganhasse ênfase, reforçando as leis e a p

A) O Art. 225 estabelece que é crime contra a Flora destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. | B) O Art. 225 estabelece como crime ambiental: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. | C) O Art. 225, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, estabelece responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais. | D) O Art. 225 é responsável por assegurar que todos protejam o meio ambiente e garantam que a sociedade atual e futura possa desfrutá-lo de maneira segura, preservando a sua continuidade.

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Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cataguases - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88

O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 é uma das determinações de proteção ao meio ambiente mais importantes. Esse artigo fez com que a proteção ambiental ganhasse ênfase, reforçando as leis e a posição dos indivíduos e das instituições a respeito do cuidado ambiental. Considerando o que determina o Art. 225, a partir dos seus incisos, assinale a alternativa correta.

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