Conforme dispõe a Lei n° 11.445/2007, a negativa d...

Q: Conforme dispõe a Lei n° 11.445/2007, a negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida permite que o prestador

A) interrompa o serviço, desde que previamente notificado o usuário a esse respeito. | B) cobre o valor do consumo baseado em critérios de seu livre arbítrio, sem possibilidade de contestação do usuário. | C) aplique multa ao usuário de até 20% do valor médio consumido na mesma região. | D) instale o dispositivo compulsoriamente, ficando autorizado a adentrar ao imóvel para essa finalidade. | E) obtenha autorização judicial para a cobrança do consumo, com base em valores arbitrados judicialmente.

457941201462762

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: AresPCJ - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Conforme dispõe a Lei n° 11.445/2007, a negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida permite que o prestador

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