Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201462762Conforme dispõe a Lei n° 11.445/2007, a negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água c...1457941201462762Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: AresPCJ - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisConforme dispõe a Lei n° 11.445/2007, a negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida permite que o prestadorAinterrompa o serviço, desde que previamente notificado o usuário a esse respeito.Bcobre o valor do consumo baseado em critérios de seu livre arbítrio, sem possibilidade de contestação do usuário.Caplique multa ao usuário de até 20% do valor médio consumido na mesma região.Dinstale o dispositivo compulsoriamente, ficando autorizado a adentrar ao imóvel para essa finalidade.Eobtenha autorização judicial para a cobrança do consumo, com base em valores arbitrados judicialmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096528Direito AmbientalNo que concerne à aplicação da Lei no 9.099/95 quanto às infrações penais ambientais previstas na Lei no 9.605/98, é correto afirmar queQuestão 457941200243271Direito AmbientalConsiderando a Lei no 6.938/81, no que tange aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941200980645Direito AmbientalNos termos do disposto na Lei no 12.651/2012, assinale a alternativa correta.Questão 457941200992434Direito AmbientalA participação pública é um dos instrumentos utilizados para subsidiar a tomada de decisão do órgão ambiental em processos de licenciamento ambiental....Questão 457941201080960Direito AmbientalPara fins da Política Nacional do Meio Ambiente, considera-se:Questão 457941201246313Direito AmbientalPela Lei n.º 12.651/12, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:Questão 457941201249599Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal n.º 11.445 de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico, a unidade de ref...Questão 457941201733095Direito AmbientalSuponha que a Eletric Imports Ltda é uma empresa recentemente aberta no território nacional com o fim de importar produtos eletrônicos e seus componen...Questão 457941201892716Direito AmbientalA Lei no 9.605/98, em seu Art. 71, afirma que o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos:Questão 457941202042785Direito AmbientalQuanto ao estudo de impacto ambiental, analise as seguintes assertivas: I. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equ...