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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a...

Sobre o regramento expressamente previsto na Constituição Federal relativo aos Servidores Públicos, a aposentadoria compulsória dar-se-á,

Ainda de acordo com a redação expressa da Constituição Federal de 1988, no que compete aos Direitos Sociais, é correto afirmar:

Considerando que a família é a base da sociedade, com especial proteção do Estado, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui requisito necessário para a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios a

De acordo com o texto constitucional, destacadamente de acordo com o artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípi...