Sobre o direito ambiental, analisar a sentença abaixo:
O direito ambiental tem a tarefa de estabelecer normas que
indiquem como verificar as necessidades de uso dos recursos
ambientais. Não basta a vontade de usar esses bens ou a
possibilidade tecnológica de explorá-los, é preciso
estabelecer a razoabilidade dessa utilização, devendo-se,
quando a utilização não seja razoável ou necessária, negar o
uso, mesmo que os bens não sejam atualmente escassos
(1ª parte). A Constituição Federal de 1988 exige o estudo
prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou
atividade potencialmente causadora de degradação do meio
ambiente; nas palavras de Édis Milaré, o estudo prévio de
impacto ambiental é um instrumento de política ambiental,
formado por um conjunto de procedimentos, capaz de
assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame
sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta
e de suas alternativas, e que os resultados sejam
apresentados de forma adequada ao público e aos
responsáveis pela tomada de decisão, e por eles
considerados (2ª parte).
A sentença está: