No que concerne aos Princípios do Direito Ambienta...

Q: No que concerne aos Princípios do Direito Ambiental, a norma da Constituição Federal Brasileira que diz que incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade poten

A) da responsabilidade civil objetiva. | B) da prioridade da reparação específica do dano ambiental. | C) da prevenção. | D) do poluidor pagador. | E) da educação ambiental.

457941201463342

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental

No que concerne aos Princípios do Direito Ambiental, a norma da Constituição Federal Brasileira que diz que incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade (art. 225, §1º , IV), aplicou o princípio

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