A alta administração do órgão público é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estr...

Julgue o item que se segue. Com relação à responsabilidade do Estado, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de s...

Julgue o item a seguir.Em relação aos poderes públicos, o ato normativo do Poder Executivo que contenha uma parte que exorbite o exercício de poder re...

Em relação aos princípios éticos que norteiam o serviço público, qual das seguintes afirmativas está incorreta?

Julgue o item subsequente. Apesar da maior autonomia das entidades da Administração Pública Indireta, elas estão sujeitas ao controle exercido pelos ó...

Julgue o item subsequente.A Lei nº 8.429/1992 estabelece que a aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa prescreve em cinco anos, co...

Julgue o item subsequente. O abuso de poder é a conduta do administrador público eivada de ilegalidade, a qual pode se manifestar de diferentes maneir...

Julgue o item subsequente.A Lei nº 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público) pode ser aplicada aos servidores municipais de forma residual ou para compl...

Julgue o item que se segue. As fontes do Direito Administrativo não se limitam à legislação expressa, mas também abarcam a jurisprudência, os princípi...

Julgue o item a seguir.O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração não dependerá, em regra, da prévia subscrição de protocolo de...

Julgue o item a seguir.Durante a fase de instauração, a autoridade competente deve observar rigorosamente os princípios do contraditório e da ampla de...