Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201839363Julgue o item a seguir.O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração não dependerá, em regra, da pré...1457941201839363Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosJulgue o item a seguir.O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração não dependerá, em regra, da prévia subscrição de protocolo de intenções. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172616Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. Atos de improbidade administrativa que resultem em enriquecimento ilícito sujeitam o agente público ou terceiros beneficiários...Questão 457941200290031Direito AdministrativoO poder de polícia permite à Administração Pública a liberdade de agir sem quaisquer limitações legais ou constitucionais, baseando-se exclusivamente ...Questão 457941200326758Direito AdministrativoA estabilidade é garantida a todos os servidores públicos, independentemente do regime jurídico ao qual estejam vinculados, assegurando-lhes permanênc...Questão 457941200932374Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. Consoante ao princípio da autotutela, é facultado à Administração Pública a outorga a terceiros da atribuição para a reali...Questão 457941200978817Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.Os atos administrativos não precisam cumprir requisitos específicos para serem considerados válidos. A Administração Pública te...Questão 457941201034216Direito AdministrativoBens de uso comum correspondem àqueles que estão à disposição de todos os cidadãos e não podem ser vendidos ou comercializados.Questão 457941201055654Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.A aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro deve ser fundamentada em situações excepcionais, tais como sérias anomalias de...Questão 457941201408794Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A Lei nº 14.133, de 2021, introduz o princípio do planejamento nas licitações e contratos administrativos, estabelecendo que...Questão 457941201725221Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. No contexto da intervenção do Estado na propriedade privada, em consonância com os ditames da teoria jusfilosófica do bem ...Questão 457941201740097Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.Dá-se o controle judicial quando um cidadão, visando a anular um ato administrativo contrário aos seus interesses pessoais, pro...