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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CRBM 6º Região. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Mandado de Injunção Constitucional, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma
regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos,
das liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.