A Lei de Acesso à Informação prevê que, como regra
geral, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou
conceder o acesso imediato à informação disponível.
Não sendo possível a concessão de acesso imediato, a
Lei prevê providências que deverão ser tomadas em
prazo não superior a 20 dias. Sobre essas providências,
julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
(__)Comunicar que não possui a informação, indicar, se
for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a
detém, sem possibilidade de remessa do requerimento
diretamente a esse órgão ou entidade.
(__)Comunicar a data, local e modo para se realizar a
consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
(__)Indicar as razões de fato ou de direito da recusa,
total ou parcial, do acesso pretendido.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta: