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Assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as afirmações a seguir. I. O princípio da interpretação conforme a Constituição serve como mecanismo de controle de constitucionalidade, per...
O livre exercício de qualquer trabalho, o direito de greve no serviço público e a inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos no processo s...
Assinale a alternativa que elenca todos os legitimados ativos para a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade...
Considerando a disciplina constitucional brasileira, é possível afirmar que o direito à privacidade
De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), a re...
O financiamento do sistema único de saúde é feito com recursos dos orçamentos:
Considerando a legislação, bem como a jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal sobre o controle concentrado-abstrato de constituci...
Assinale a alternativa correta acerca das regras constitucionais de sucessão no caso de vacância definitiva dos cargos de Presidente e Vice-presidente...
A EC n 45/04 estabeleceu o Conselho Nacional de Justiça, sobre a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital Federal, c...