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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para SEC-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei nº 8.261/2002 - Estatuto do Magistério Público, Legislação Estadual da Bahia.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.