Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201464156O Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei n° 8.261/ 2002) estabelece que o ...1457941201464156Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 8.261/2002 - Estatuto do Magistério Público | Legislação Estadual da BahiaO Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei n° 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deverá respeitar, dentre outros, o princípio da Agarantia de padrão da qualidade do ensino, definido por exames nacionais referendados por organismos internacionais, destinados a cuidar dos assuntos pertinentes à educação. Bcrença no poder da educação que contemple todas as dimensões do saber e do fazer no processo de humanização crescente e de construção da cidadania desejada. Cgestão democrática do ensino nas redes públicas e privadas de ensino. Dgratuidade do ensino às famílias de crianças e adolescentes de baixa renda, visando à garantia de frequência nas diferentes etapas da educação básica. Eautonomia da Administração pública para organizar um currículo único para as escolas da rede pública e privada de ensino. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136666Legislação EstadualA Administração Pública Direta e Indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por quaisquer dos Poderes do Estado, de acordo com o artigo ...Questão 457941200327337Legislação EstadualConsidere: I. Expor aos chefes as dúvidas e dificuldades que encontrar no exame dos documentos e papéis sujeitos ao seu estudo. II. Atender, com prete...Questão 457941200413184Legislação EstadualDentro da atenção especial do Estado do Amapá ao idoso, com 60 anos ou mais, está previsto(a), em lei estadual,Questão 457941200765717Legislação EstadualApós o falecimento de servidor público do Estado do Maranhão foi decretada a vacância de seu cargo. Segundo o artigo 39 da Lei nº 6.107 de 1994, outra...Questão 457941200844260Legislação EstadualEm determinadas situações, a pessoa que realiza um negócio ou uma atividade pode ser sujeito passivo de algum tributo. No Distrito Federal, relativame...Questão 457941200945150Legislação EstadualA Lei Estadual nº 8.959, de 08 de maio de 2009, estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos administrativos no âmbito...Questão 457941200989824Legislação EstadualAtenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determi...Questão 457941201040157Legislação EstadualTavares, tabelião do município de Criciúma/SC, foi procurado por algumas pessoas que desejavam saber se, de acordo com a Lei estadual no 13.136/2004, ...Questão 457941201208962Legislação EstadualA Companhia Tabaco Baco, fabricante de cigarros, recebeu notificação de início de trabalhos fiscais, lavrada pelo AFR Martinho. O escopo da ação fisca...Questão 457941201786830Legislação EstadualConsidere os seguintes fatos (UFESP em 2012 - R$ 18,44): I. Marina, residente em Brasília-DF, doa apartamento de sua propriedade, localizado na Av. Pa...