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Quanto à organização político-administrativa e à Administração Pública, julgue o item.No âmbito do serviço público, as funções de confiança são exerci...
No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item. A teoria concretista individual intermediária admite a fixação de um prazo para saneament...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Nos termos da atual Carta Constitucional, são direitos sociais a educação, a saúde, a a...
A respeito dos direitos sociais, julgue o item.Os direitos sociais carregam consigo a chamada proibição de retrocesso, consistente no impedimento do L...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.Cabe à lei ordinária dispor sobre con...
Julgue o item a respeito dos direitos sociais. Consagrando, em grande parte, normas constitucionais de eficácia limitada, os direitos sociais possuem ...
Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.Na medida em que perpassa dever de decidir ...
No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.Diferentemente das constituições analíticas, as constituições sint...
Com relação à educação, julgue os itens que se seguem à luz dos preceitos constitucionaisÉ dever do Estado o atendimento ao educando, em todas as etap...
Um dos direitos sociais previstos para o trabalhador é a duração do trabalho não superior a quarenta horas semanais, facultada a compensação de horári...