À luz da Constituição Federal, o Ministério Públic...

Q: À luz da Constituição Federal, o Ministério Público tem como função institucional, dentre outras,

A) exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar. | B) prestar orientação jurídica, bem como promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. | C) representar a União na execução da dívida ativa de natureza tributária. | D) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal. | E) representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

À luz da Constituição Federal, o Ministério Público tem como função institucional, dentre outras,

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