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Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que, neste País, ninguém será submetido a tortura ...
Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituição Federal, a prisão ilegal não pode ser relaxada pela autoridade judiciária.II. No Brasil,...
Leia as afirmativas a seguir: I. A virilha e o joelho não são áreas de vulnerabilidade no corpo humano. II. A prisão de qualquer pessoa e o local onde...
Analise as informações a seguir: I. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nos casos de cancelamento da naturaliza...
De acordo com o Art. 29 da Constituição Federal, os municípios têm autonomia para organizar sua estrutura administrativa, respeitando princípios const...
Leia as afirmativas a seguir: I. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da...
Leia as afirmativas a seguir: I. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ...
Leia as afirmativas a seguir: I. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de presidente da República. II. A fim de prevenir acidentes, o servidor de...
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
No processo legislativo brasileiro, a Medida Provisória (MP) editada pelo Presidente da República perde sua eficácia caso não seja convertida em lei p...