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Conforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.
Os direitos de autoria de um plano ou projeto de
engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as
relações contratuais expressas entre o autor e outros
interessados, são do profissional que os elaborar.