Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201464594Assinale a opção em que é corretamente apresentada a espécie normativa cabível para fins de autorização do estado de sít...1457941201464594Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Situação de Sítio | Procedimento Legislativo | Legislativo | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoAssinale a opção em que é corretamente apresentada a espécie normativa cabível para fins de autorização do estado de sítio.Aresolução, a ser editada pelo Senado Federal Bdecreto legislativo, a ser editado pelo Congresso NacionalClei delegada, a ser editada pelo presidente da RepúblicaDmedida provisória, a ser editada pelo presidente da RepúblicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200427917Direito ConstitucionalCaso seja criado um território federal no Brasil, ele será considerado, para todos os efeitos, um ente da Federação, sendo, como tal, autônomo.Questão 457941200433062Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública e às disposições gerais dos servidores públicos e do Poder Executivo, julgue o item subsequente.Embora não te...Questão 457941200449961Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. Qualquer cidadão é parte legítima para propor...Questão 457941200724584Direito ConstitucionalCada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais asseg...Questão 457941200911619Direito ConstitucionalAntônio foi eleito Senador da República para exercer o mandato durante o período de 2019 a 2026. Partindo dessa premissa, julgue o item que se segue.C...Questão 457941200944013Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública, e dos Poderes Executivo e ...Questão 457941201370577Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, de acordo com a Constituição Federal de 1988.A educação, a assistência aos desamparados e a proteção à maternidade e à infâ...Questão 457941201418114Direito ConstitucionalA respeito dos agentes públicos, julgue o próximo item.Os cargos em comissão, criados por lei, destinam-se somente às atribuições de direção, chefia e...Questão 457941201857934Direito ConstitucionalA CF sofreu, ao longo de sua existência, enorme quantidade de emendas; apesar disso, ela é classificada pela doutrina como rígida, escrita, democrátic...Questão 457941202027355Direito ConstitucionalCom referência à organização do Estado, julgue o item a seguir.As atuais terras indígenas demarcadas e localizadas no estado do Maranhão são bens públ...