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Assinale a opção em que é corretamente apresentada a espécie normat...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEBRAE-NACIONAL📚 Direito Constitucional
#Congresso#Situação de Sítio#Procedimento Legislativo#Legislativo#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEBRAE-NACIONAL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Congresso, Situação de Sítio, Procedimento Legislativo, Legislativo, Proteção do Estado e das Instituições Democráticas, Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201464594
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Situação de Sítio | Procedimento Legislativo | Legislativo | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Assinale a opção em que é corretamente apresentada a espécie normativa cabível para fins de autorização do estado de sítio.
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