A Constituição Federal de 1988 representa um marco
fundamental na história do Brasil, especialmente no que
diz respeito à educação escolar. Reconhecendo a
educação como um direito social, a Constituição
estabelece diretrizes que visam garantir o acesso à
educação de qualidade para todos os cidadãos,
independentemente de sua origem ou condição social.
Os artigos 205 a 214 delineiam os princípios e objetivos
da educação, enfatizando a importância da formação
integral do indivíduo e o papel do Estado, da família e da
sociedade na promoção desse direito. Com base nos
artigos supramencionados, 205 a 214 da Constituição da
República Federativa do Brasil (CF) de 1988, julgue as assertivas a seguir:
I.A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
II.As universidades gozam de autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão financeira e
patrimonial, e obedecerão ao princípio de
dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III.De acordo com o Art. 212 da CF, a União aplicará,
semestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no
mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida
a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino.
É correto o que se afirma em: