Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201464876Com base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.Para ter legitimidade ativa para a impetração ...1457941201464876Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCom base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.Para ter legitimidade ativa para a impetração de mandado de segurança coletivo, o partido político deve ter representação no Congresso Nacional. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061328Direito ConstitucionalA respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.A defesa do consumidor é um dos princípios tra...Questão 457941200191258Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.Perderá o mandato o deputado federal que for investido ...Questão 457941200502508Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.A organização da polícia civil é estabelecida no âmbi...Questão 457941200563224Direito ConstitucionalNo que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue o seguinte item.A autonomia funcional e administrativa conferida à DP não impede sua vin...Questão 457941200815107Direito ConstitucionalEm relação ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Questão 457941200909341Direito ConstitucionalConstituem fundamentos da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana, a independência nacional e a igualdade entre as nações.Questão 457941201731208Direito ConstitucionalConsiderando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.A primeira Constituição republicana brasil...Questão 457941201763156Direito ConstitucionalÉ vedada a intervenção do estado em seus municípios, mesmo na hipótese de não haver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção ...Questão 457941201766727Direito ConstitucionalA legislação municipal pode estabelecer ao membro do Ministério Público em atuação no município atribuições além das estabelecidas pela legislação fed...Questão 457941201858862Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em sua redação original, estabelecia limitações de natureza temporal que não permitiram a reforma do texto constitucio...