Para assegurar o conhecimento de informações relativas à determinada pessoa, constantes de registros ou bancos de dados ...

O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público voltado aos estudos das normas constitucionais que regem a organização e o funcionamento do Estad...

Considerando a doutrina do direito constitucional prevalente a respeito das classificações das constituições, tendo em vista seus variados aspectos, a...

Com relação aos princípios e métodos de interpretação constitucional, pode-se afirmar que

“ Art. 7o São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) participação nos lucros, ...

Nos termos da Constituição Federal, sobre a Administração Pública, é correto afirmar que

Ressalvados os casos previstos na própria Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado

Segundo a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são dois exemplos de legitimados universais para a propositura da ação ...

No tocante ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI):

Assinale a alternativa correta que corresponda à previsão da Constituição Federal de 1988 sobre os Municípios.

No que diz respeito às disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que