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Na realização do controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário, em algumas situações, é possível verificar a ocorrência do efeito represtinató...
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições,
Sobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais ou estaduais no âmbito dos Estados, assinale a alternativa correta.
Sobre os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
Com relação ao regime jurídico dos Municípios, na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar sobre o Conselho da República:
Segundo a Constituição Federal, é(são) órgão(s) do Poder Judiciário:
Sobre o direito à saúde, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
De acordo com o art. 194 da Constituição Federal do Brasil, compete, ao poder público, organizar a seguridade social, com base no(s) seguinte(s) objet...
Segundo o art. 3º da Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: