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Em relação à administração direta e indireta, julgue o item.
A Administração Pública indireta é composta por entes descentralizados, com patrimônio próprio e autonomia
administrativa.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.Diante do poder disciplinar, as penalidades podem ser aplicadas sem prévia apuração por...
Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item.O prazo decadencial para que a Administraç...
Quanto às licitações, julgue o item a seguir, no que diz respeito às modalidades e às hipóteses de contratação direta.A licitação, na modalidade de di...
Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito pode ser cometido mediante con...
A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.Serviço público industrial é aquele que a Administração Pública executa, sempre de forma indi...
Conforme a Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item.A Lei n.° 9.784/1999 estabelece que o prazo para a interpos...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.Os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela próp...
Conforme estabelecido na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.A Administração deve...
O governo federal, em boa hora, fez editar a Lei n.o 9.784/1999, estabelecendo as regras para o processo administrativo e instituindo um sistema norma...