Leia o excerto do Código Tributário do Município de
Contagem apresentado a seguir.
Art. 72 – “O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de competência dos municípios, tem
como fato gerador a prestação de serviços constantes da Tabela I, Anexo II-A deste Código, ainda que
esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.”
Com base no artigo 72 do Código Tributário do Município de Contagem avalie as asserções e a relação
proposta entre elas.
I - A incidência do imposto independe da existência
de estabelecimento fixo
PORQUE
II - a incidência do Imposto depende do resultado financeiro obtido no exercício da atividade.
Sobre as asserções é correto afirmar que