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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FAFIPA no concurso para Prefeitura de São Mateus do Sul - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Competência Jurisdicional no Processo Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No âmbito do direito processual civil, a competência é o critério de distribuição, entre os vários órgãos judiciários, das atribuições relativas ao desempenho da jurisdição. Nesse sentido, sobre as regras de competência expressamente dispostas no Código de Processo Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
(__) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro do domicílio do autor.
(__) As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
(__) A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
(__) A incompetência relativa não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.