Em relação ao Estado Federal, é correto afirmar qu...

Q: Em relação ao Estado Federal, é correto afirmar que

A) é competência exclusiva da União estabelecer cultos religiosos ou igrejas. | B) cabe aos municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei. | C) é competência exclusiva da União zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas. | D) compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre juntas comerciais. | E) os municípios podem incorporar-se, entre si, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Questão 457941200620378Direito Constitucional

Sobre a previsão dos direitos fundamentais no Brasil, por meio da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Direitos Humanos e Sociais#Mandado de Segurança Coletivo Constitucional

Questão 457941201001055Direito Constitucional

O Presidente da República editou medida provisória majorando o Imposto sobre importação de produtos estrangeiros, a qual foi enviada para o Poder Legi...

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Questão 457941201239575Direito Constitucional

Com relação ao regime jurídico dos Municípios, na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941201544786Direito Constitucional

Ao escrever sobre a relação entre liberdade política, democracia e poder, no Livro XI da obra clássica “O Espírito das Leis”, Montesquieu já afirmava:...

#Teoria da Separação dos Poderes#Câmara#Comissões e CPIs#Estrutura dos Poderes#Legislativo

Questão 457941201569615Direito Constitucional

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941201690550Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar

#Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária#Procedimento Legislativo

Em relação ao Estado Federal, é correto afirmar que

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Em relação ao Estado Federal, é correto afirmar que

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