Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201465352O Município reger-se-á por lei orgânica que atenderá aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituiç...1457941201465352Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosO Município reger-se-á por lei orgânica que atenderá aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado e ao seguinte princípio:Acooperação das associações representativas no planejamento municipal.Bjulgamento do Prefeito perante o Superior Tribunal de Justiça.Co total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 4% (quatro por cento) da receita da Câmara Municipal.Do total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 4% (quatro por cento) da receita do Município.Einiciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, por meio de manifestação de, pelo menos, um por cento do eleitorado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200506826Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente no texto da Constituição Federal, encontra-se;Questão 457941200747945Direito ConstitucionalEm relação à União, a Constituição Federal prevê competências administrativas e legislativas, sendo competências administrativas da UniãoQuestão 457941200892926Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, quando trata do atendimento à saúde, em seu artigo 198, inciso II, estabelece prioridade às atividadesQuestão 457941201384975Direito ConstitucionalA Constituição Federal veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de p...Questão 457941201466756Direito ConstitucionalA respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201713707Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito das normas constitucionais que tratam da ciência e tecnologia.Questão 457941201801206Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso NacionalQuestão 457941201807410Direito ConstitucionalSuponha que determinado servidor ocupe um cargo de juiz de direito e um cargo de professor universitário. Embora haja a compatibilidade de horários pa...Questão 457941201868125Direito ConstitucionalNo tocante à repartição de competências no Estado Brasileiro, a Constituição Federal estabelece como competência concorrente da União, do Distrito Fed...Questão 457941202032485Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção: