Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201465968As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de o...1457941201465968Ano: 2010Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIsAs Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, serão criadas mediante requerimentoAda maioria simples dos membros da Assembleia Legislativa.Bde, no mínimo, dois terços dos membros da Assembleia Legislativa.Cda maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.Dde, no mínimo, três quintos dos membros da Assembleia Legislativa.Ede, no mínimo, um terço dos membros da Assembleia Legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200335726Direito ConstitucionalEm sua redação original, previa o artigo 39, caput, da Constituição da República: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão...Questão 457941200597345Direito ConstitucionalO artigo 18 da Constituição Federal determina que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estad...Questão 457941200845303Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos seus princípios fundamentais,Questão 457941201010323Direito ConstitucionalNo tocante ao Tribunal de Contas da União,Questão 457941201068148Direito ConstitucionalConsidere as situações abaixo. I. Propositura, pelo Procurador-Geral da República, de ação com a finalidade de que determinada lei federal seja declar...Questão 457941201320047Direito ConstitucionalDe acordo com disposição expressa da Constituição Federal de 1988, NÃO compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,Questão 457941201432594Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,Questão 457941201438145Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil, de 1988, inovou em relação às anteriores, elencando em seu artigo 7º um rol de direitos mínimos assegurados aos trab...Questão 457941201816360Direito ConstitucionalConsiderando que a despesa com pessoal ativo e inativo vinculado ao Poder Executivo do Estado superou o limite estabelecido em lei complementar, o Gov...Questão 457941202081996Direito ConstitucionalDe acordo com o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina da Ordem Social na Constituição Federal,