Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201466052No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos nas normas constitucionais, assinale a opção correta...1457941201466052Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Humanos e SociaisNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos nas normas constitucionais, assinale a opção correta. AO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios apenas para os homens com idade entre dezoito e setenta anos, com exceção dos conscritos e dos estrangeiros. BCaso um cidadão inglês, residente e domiciliado em Londres, viaje em gozo de férias para Buenos Aires e, nesse trajeto, faça uma parada de uma hora em São Paulo – SP para conexão de voo, tal estada em solo brasileiro, em razão de o cidadão não possuir residência no Brasil, não dará a ele a condição de titular de direitos individuais fundamentais inscritos na Constituição Federal de 1988 (CF). CA proteção em face da automação, na forma da lei, é um direito individual fundamental. DSão considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, mesmo que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. EO habeas corpus é o remédio constitucional que abriga não só o direito de ir e vir, mas também qualquer outro direito líquido e certo não abrangido por mandado de segurança e habeas data. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200511206Direito ConstitucionalTendo em vista que o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil pode ser considerado como misto, assinale a opção correta a respeito desse s...Questão 457941200590781Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941200637379Direito ConstitucionalA execução da intervenção federal poderá ser delegada ao ministro da Justiça.Questão 457941200771231Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequen...Questão 457941200866545Direito ConstitucionalDeterminado município editou lei proibindo a utilização de automóveis particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual remunerado ...Questão 457941200869485Direito ConstitucionalÀ luz da doutrina e da jurisprudência do STF acerca da organização do Estado brasileiro e da distribuição de competências federativas, assinale a opçã...Questão 457941200979056Direito ConstitucionalAcerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguint...Questão 457941201548122Direito ConstitucionalÉ expressamente vedado à União assumir débitos oriundos de precatórios de estado, do Distrito Federal ou de municípios para refinanciá-los diretamente...Questão 457941201625738Direito ConstitucionalA respeito da organização dos poderes no Estado federado, julgue o item subsequente.A CF instituiu um mecanismo de controle mútuo entre os Poderes Exe...Questão 457941201698947Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI).