Conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais,
a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe
sobre as sanções penais e administrativas derivadas
de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e
dá outras providências. Considerando essa lei, atente
ao que se afirma a seguir e assinale com V o que for
verdadeiro e com F o que for falso.
( ) Não é crime o abate de animal, quando
realizado para proteger lavouras, pomares
e rebanhos da ação predatória ou
destruidora de animais, que não constem
da lista de animais ameaçados de extinção.
( ) Para imposição e gradação da penalidade,
a autoridade competente observará: I - a
gravidade do fato, tendo em vista os
motivos da infração e suas consequências
para a saúde pública e para o meio
ambiente; II - os antecedentes do infrator
quanto ao cumprimento da legislação de
interesse ambiental e III – o grau de
instrução ou escolaridade do agente.
( ) A prestação de serviços à comunidade
consiste na atribuição ao condenado de
tarefas gratuitas junto a parques e jardins
públicos e unidades de conservação, e, no
caso de dano da coisa particular, pública
ou tombada, na restauração desta, se
possível.
( ) Verificada a infração, serão apreendidos
seus produtos e instrumentos, lavrando-se
os respectivos autos e os produtos e
subprodutos da fauna que forem perecíveis
serão destruídos.
A sequência correta, de cima para baixo, é: