Conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais, a Lei nº 9.605, de 12 d...

Q: Conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e

A) V, F, F, V. | B) F, F, V, V. | C) V, V, F, F. | D) F, V, V, F.

📅 2018🏢 UECE-CEV🎯 Prefeitura de Sobral - CE📚 Direito Ambiental

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca UECE-CEV no concurso para Prefeitura de Sobral - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941201466300

Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Considerando essa lei, atente ao que se afirma a seguir e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, que não constem da lista de animais ameaçados de extinção.

( ) Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará: I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental e III – o grau de instrução ou escolaridade do agente.

( ) A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.

( ) Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos e os produtos e subprodutos da fauna que forem perecíveis serão destruídos.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941201466300

Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

( ) Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos e os produtos e subprodutos da fauna que forem perecíveis serão destruídos.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Gabarito comentado

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